Presidio privado

Ao confirmar para hoje o início da transferência de 608 presos para um presídio privado em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o governo de Minas Gerais se coloca como pioneiro de um modelo controverso de gestão prisional.
Distante de ser consenso entre especialistas e autoridades, a parceria público-privada para construção e administração de penitenciárias é apontada pelos seus defensores como alternativa para as caóticas prisões brasileiras. E é criticada por aqueles que entendem que o sistema prisional não pode gerar lucro.
A diferença do modelo adotado em Minas para os já vistos de parceria entre o poder público e a iniciativa privada na área prisional é que a PPP mineira foi estabelecida antes da construção das estruturas — a penitenciária que começa a funcionar hoje foi erguida por um consórcio de empresas. Parte de um complexo que prevê 3.040 vagas para homens nos regimes fechado e semiaberto, o prédio foi erguido exclusivamente com dinheiro privado, assim como o restante do complexo será.
O Estado só começará a pagar ao consórcio no momento em que os detentos estiverem na penitenciária. O custo mensal será de cerca de R$ 2,7 mil por preso (entenda como funcionará a parceria ao lado), ao longo de 27 anos.
— É a expectativa de abertura de vagas em um processo mais célere. As PPPs são um sistema para caminhar em paralelo com outros modelos — afirma Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social de Minas.
Entre os críticos a estratégias como a adotada pelos gestores mineiros está o governador Tarso Genro. A atual administração estadual sepultou o plano do governo Yeda Crusius de construir uma penitenciária a partir de PPP em Canoas, na Região Metropolitana. ZH tentou falar com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, ao longo do dia de ontem, mas ele não quis se manifestar sobre o assunto. A assessoria de imprensa da secretaria informou que o órgão (e Michels) não se manifestaria por não ter nenhum projeto em curso ou em vista de PPP para a construção de presídios no Estado.
Um dos exemplo mais bem-sucedidos de parceria na gestão de uma cadeia no Brasil é o modelo de cogestão adotado na Penitenciária Industrial de Joinville (SC). O Estado construiu a casa prisional e se manteve na direção dela, mas delegou os serviços carcerários a uma empresa.
— Embora tenha que se dizer de que não é essa iniciativa (do governo mineiro) que vai representar a redenção do sistema prisional, é uma das alternativas que os Estados dispões para melhorar o sistema prisional — resume o juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça.
O que dizem
Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
"A polêmica é muito mais conceitual do que prática. Quem se opõe é porque não tem a menor noção do que é o sistema prisional do país."
Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (RJ)
"Há uma questão ética, política e ideológica. É o Estrado que priva alguém de liberdade. E é o Estado que tem de administrar essa privação. O preso dessas unidades custa muito mais do que o preso mantido em uma unidade do Estado. Se o valor colocado na mão da iniciativa privada fosse colocado na mão de um bom administrador, seria feita uma prisão tão boa quanto."
Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça
"Se o Estado desempenhasse o papel a contento, eu seria contrário a esse tipo de iniciativa. Mas o Estado não consegue."
O modelo mineiro
Entenda como vai funcionar o sistema adotado na penitenciária de Minas Gerais:
— Construído por um consórcio de cinco empresas, o complexo prisional de Ribeirão das Neves terá cinco prédios, com capacidade para 3.040 presos, todos homens. A primeira unidade, que começa a receber detentos hoje, tem 608 vagas. O valor total do investimento privado é de R$ 280 milhões, em modelo de concessão administrativa.
— O consórcio é responsável pelo financiamento e pela arquitetura, construção e gestão da penitenciária, e o contrato de exploração terá duração de 27 anos. O gestor terá de cumprir um conjunto de 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo de Minas, entre eles metas para impedimentos de fugas, motins ou rebeliões. Caso algum dos indicadores não atinja o objetivo, há desconto no repasse de verbas previsto.
— O Estado só começa a repassar verba para o consórcio no momento em que os presos estiverem na cadeia. O custo mensal de cada detento será de R$ 2,7 mil.
— O chão de cada cela terá 18 centímetros de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11 centímetros de concreto. Vasos sanitários e bebedouros também foram projetados para evitar que drogas sejam escondidas.
— Todos os presos considerados aptos terão de trabalhar, estudar e realizar atividades de formação profissional.
— Os serviços de alimentação e uniformes ficam a cargo do parceiro privado. O Estado é responsável pela fiscalização dos serviços, além da segurança de muralha e externa ao complexo.
— Entre os serviços oferecido na prisão estão tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.
— Três grupos de servidores ficarão responsáveis pela segurança e movimentação dos presos. Um vai agir em situações de conflito dentro das unidades, disponível 24 horas. Outro será responsável por atividades de segurança (externa, muralhas, portaria, escoltas dos sentenciados e intervenção em caso de necessidade) e o terceiro cuidará do monitoramento interno dos detentos. Um agente público será nomeado diretor das penitenciárias e ficará encarregado da coordenação e das medidas de segurança das unidades.
projetados para evitar que drogas sejam escondidas. — Todos os presos considerados aptos terão de trabalhar, estudar e realizar atividades de formação profissional.
— Os serviços de alimentação e uniformes ficam a cargo do parceiro privado. O Estado é responsável pela fiscalização dos serviços, além da segurança de muralha e externa ao complexo.
— Entre os serviços oferecido na prisão estão tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.
— Três grupos de servidores ficarão responsáveis pela segurança e movimentação dos presos. Um vai agir em situações de conflito dentro das unidades, disponível 24 horas. Outro será responsável por atividades de segurança (externa, muralhas, portaria, escoltas dos sentenciados e intervenção em caso de necessidade) e o terceiro cuidará do monitoramento interno dos detentos. Um agente público será nomeado diretor das penitenciárias e ficará encarregado da coordenação e das medidas de segurança das unidades.
(http://zerohora.clicrbs.com.br).