Polícia investigará uso dos animais em experiências
A Polícia Civil de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre,
investiga o caso de estudantes do 3º ano do Ensino Médio que aparecem em
fotos expondo partes do corpo de gatos durante uma aula.
Além de averiguar se houve maus-tratos, a 3ª Delegacia da Polícia Civil (DP) verificará as condições legais do Colégio Luterano Concórdia em promover esse tipo de aula, já que a dissecação de animais mortos é restrita a instituições de Ensino Superior e a cursos técnicos de Ensino Médio da área biomédica.
A delegada Sabrina Deffente irá ouvir as partes envolvidas no caso nesta segunda-feira. Ela pretende, em seguida, pedir o fechamento do laboratório da escola.
— É absurda a situação. Não entendo por que fazem isso no colégio se até mesmo em faculdades há métodos alternativos — afirmou.
Na sexta-feira, as imagens dos alunos segurando partes de gatos foram divulgadas no perfil do Facebook de uma das estudantes. As fotos chegaram ao conhecimento da presidente da Associação de Proteção aos Animais de Canoas (Aprocan), Eliane Tavares. Somente nas páginas de duas entidades locais de proteção aos animais, houve mais de 4 mil compartilhamentos até a noite de sábado. Revoltada, Eliane questionou o procedimento:
— Fiquei sabendo que uma aluna corria com a cabeça de um gato atrás
das colegas. Outra aluna postou no Twitter que tinha levado o rabo para
casa. Qual a sensibilidade deles para tratar com os animais? Parece que a
escola não está passando isso aos alunos.
As imagens mostram jovens durante uma experiência científica para uma aula prática de biologia opcional. No mesmo dia, a denúncia chegou ao Cartório Especializado de Crimes contra Animais de Canoas.
Por meio de nota oficial, a Comunidade Evangélica Luterano Cristo, mantenedora da escola, informou que utiliza somente “gatos mortos, vítimas de atropelamento, anteriormente encontrados na rua e armazenados em refrigeração”.
A instituição afirma também que “não realiza experiências ou demonstrações com animais vivos em nenhuma de suas atividades, bem como não pratica vivissecção de animais (dissecação de animais vivos para estudo de anatomia ou fisiologia), práticas essas contrárias aos valores morais e cristãos que são pilares da educação luterana”.
O diretor do Hospital de Clínicas Veterinárias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marcelo Alievi, estranhou a explicação. Ele argumentou que, ao recolher gatos na rua, cria-se um problema de saúde pública.
— Teoricamente, esses animais não poderiam ser usados, por uma questão ética e também de saúde pública. Ele pode estar doente, com uma zoonose, e pode transmitir para as pessoas. Não é um animal que deve ser utilizado para esse fim.
O que diz a lei
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008
— Art. 1º. A criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, obedece aos critérios estabelecidos nesta Lei.
§ 1º A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a:
I – estabelecimentos de Ensino Superior;
II – estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
Além de averiguar se houve maus-tratos, a 3ª Delegacia da Polícia Civil (DP) verificará as condições legais do Colégio Luterano Concórdia em promover esse tipo de aula, já que a dissecação de animais mortos é restrita a instituições de Ensino Superior e a cursos técnicos de Ensino Médio da área biomédica.
A delegada Sabrina Deffente irá ouvir as partes envolvidas no caso nesta segunda-feira. Ela pretende, em seguida, pedir o fechamento do laboratório da escola.
— É absurda a situação. Não entendo por que fazem isso no colégio se até mesmo em faculdades há métodos alternativos — afirmou.
Na sexta-feira, as imagens dos alunos segurando partes de gatos foram divulgadas no perfil do Facebook de uma das estudantes. As fotos chegaram ao conhecimento da presidente da Associação de Proteção aos Animais de Canoas (Aprocan), Eliane Tavares. Somente nas páginas de duas entidades locais de proteção aos animais, houve mais de 4 mil compartilhamentos até a noite de sábado. Revoltada, Eliane questionou o procedimento:
As imagens mostram jovens durante uma experiência científica para uma aula prática de biologia opcional. No mesmo dia, a denúncia chegou ao Cartório Especializado de Crimes contra Animais de Canoas.
Por meio de nota oficial, a Comunidade Evangélica Luterano Cristo, mantenedora da escola, informou que utiliza somente “gatos mortos, vítimas de atropelamento, anteriormente encontrados na rua e armazenados em refrigeração”.
A instituição afirma também que “não realiza experiências ou demonstrações com animais vivos em nenhuma de suas atividades, bem como não pratica vivissecção de animais (dissecação de animais vivos para estudo de anatomia ou fisiologia), práticas essas contrárias aos valores morais e cristãos que são pilares da educação luterana”.
O diretor do Hospital de Clínicas Veterinárias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marcelo Alievi, estranhou a explicação. Ele argumentou que, ao recolher gatos na rua, cria-se um problema de saúde pública.
— Teoricamente, esses animais não poderiam ser usados, por uma questão ética e também de saúde pública. Ele pode estar doente, com uma zoonose, e pode transmitir para as pessoas. Não é um animal que deve ser utilizado para esse fim.
O que diz a lei
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008
— Art. 1º. A criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, obedece aos critérios estabelecidos nesta Lei.
§ 1º A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a:
I – estabelecimentos de Ensino Superior;
II – estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
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