17º BPM realiza Evento “Princesa em Ação”.

No sábado, 27, foi realizado pelo efetivo do 17º BPM o evento “Princesa em Ação” na Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel, bairro Parque do Sol em Gravataí, onde em torno de 80 pessoas  prestigiaram o evento. Pela manhã a Patrulha Escolar do 17º BPM juntamente com o PM Mirim, realizaram trabalhos de pintura de rosto com os alunos da Escola, cama elástica para as crianças, bem como amostras de artesanato para o público em geral e testes de glicose realizada pela equipe de saúde da região. Que participaram do evento também o grupo de estagiários da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos (FACENSA) de Gravataí, coordenada pelo Professor e Advogado Sr. Ricardo Andriolli, onde prestaram assistência jurídica para o público presente. À tarde, o Canil do 17º BPM fez uma apresentação com os cães do Grupo de Operações com Cães. O evento encerrou-se por volta das 16h30min.

RECUPERAÇÃO DE VEICULO FURTADO

Na segunda-feira, 29, na rua Henrique Dias, bairro Sítio dos Açudes, em Alvorada, agentes do serviço de Inteligência do 24º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem e recuperaram um veículo furtado.

Os agentes receberam uma denúncia anônima que havia um veículo em situação irregular nas proximidades do Sítio dos Açudes, então ao averiguar a denúncia constataram que o veículo VW Gol estava com as placas e a numeração do chassi alteradas. Diante dos fatos foi dada a voz de prisão para o proprietário da residência e o encaminharam a delegacia de polícia judiciária e o veículo recolhido ao depósito do Detran.

"Prendemos quantas vezes forem necessárias" Cel SILANUS

PRESOS SÃO ‘FIGURINHAS CARIMBADAS’

Um homem de 34 anos é conhecido da Brigada Militar na região Metropolitana de Porto Alegre. Desde 2010, ele já foi preso em flagrante oito vezes, mas segue em liberdade. Na sua ficha criminal extensa, apresentada pelo capitão Rafael Venturella, do 15º BPM, consta o envolvimento com o tráfico de drogas, posse de entorpecentes, roubo de veículo, clonagem de carros e assalto a estabelecimentos, entre outros. "Isso é comum acontecer. Normalmente, quando prendemos alguém em flagrante e a Justiça solta, essa pessoa volta a cometer crimes. É um retrabalho e temos que prender uma, duas ou três vezes", lembra o responsável pelo Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), coronel Silanus Mello. Segundo ele, os policiais militares geralmente conhecem os delinquentes. "Prendemos quantas vezes forem necessárias", adverte. O caso polêmico mais recente foi o da soltura de dois assaltantes presos após balearem uma médica em Porto Alegre, sob o argumento é de que não havia pedido de prisão do Ministério Público (MP). "Mas bastaria que o juiz desse vista ao plantonista do MP que fica ao lado", observa o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto. Naquele episódio, a necessidade da prisão era clara pelas circunstâncias e pelo tipo de crime, segundo ele. "Estamos preocupados com a posição do magistrado. Pelo conhecimento que se tem, a maioria dos juízes decretaria a prisão", pondera. Apesar disso, Azevedo considera que o Judiciário não tem sido tolerante. Para ele, o que ocorre é que a criminalidade está passando dos limites aceitáveis. "Uma parte dos magistrados não se deu conta de que o Estado tem que responder a essa realidade e ter uma reação um pouco mais dura. Acredito que a maioria dos julgadores já percebeu isso e o reflexo é a superlotação dos presídios", declara. Na avaliação do presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, que perdeu um filho assassinado, as leis brasileiras são muito brandas. Para ele, isso se reflete em aumento da criminalidade. O empresário defende uma revisão da legislação penal. "O que a sociedade civil tem para fazer é pressionar o Congresso a colocar o assunto na pauta", diz. A entidade criou um site para informar a população: www.revisaodalegislacaopenal.com.br. Os principais pontos defendidos são o aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos e a alteração da pena mínima para crime de homicídio simples de 6 para 10 anos.  

BANALIZAÇÃO

CASOS QUE DIVIDEM A JUSTIÇA E INTRIGAM A SOCIEDADE

Os episódios de soltura de presos em flagrante têm gerado preocupação da sociedade e muitas vezes dão a impressão de que criminosos perigosos ficam impunes. No entanto, o Código Penal brasileiro garante a presunção de inocência de qualquer cidadão e, por esse motivo, a reclusão antes do julgamento só ocorre em casos extremos. Como a interpretação da lei pode ser diferente entre os magistrados, um olhar mais rígido ou liberal determina a manutenção do encarceramento ou não de um suspeito. O advogado criminalista Nereu Lima destaca que a regra é a liberdade. Quando uma pessoa é detida cometendo um delito, ou imediatamente após o ato, o juiz examina alguns critérios para determinar um provável risco à sociedade. Somente depois dessa comprovação é que ele pode determinar a prisão preventiva ou cautelar. "O juiz examina se o acusado tem residência fixa, se trabalha, se pode fugir ou está ameaçando alguma testemunha, por exemplo. Se não se enquadrar em nenhum dos casos, tem o direito de aguardar em liberdade", esclarece. Isso é chamado de relaxamento de flagrante. Nesses casos, também é avaliado se o preso assassinou uma ou mais pessoas e se tem chance de matar novamente. Lima pondera também que os juízes podem errar na avaliação. Para isso, existem recursos. "Eles são seres humanos. Se errarem, podem reexaminar a matéria", observa. O advogado do suspeito tem a possibilidade de ingressar com habeas corpus para reparar um possível equívoco. "Se o Tribunal de Justiça nega, existe recurso para o Superior Tribunal de Justiça e, havendo a negação, tem direito de entrar com mais um recurso no Supremo Tribunal Federal", comenta. Uma novidade aprovada pelo Legislativo, implantada em 2011, também favorece o princípio da liberdade. Ela substituiu a prisão preventiva por outras medidas cautelares, que não são necessariamente a prisão. Entre elas, estão o comparecimento do réu periodicamente em juízo, proibição de manter contato com pessoas determinadas, nos casos da Lei Maria da Penha, recolhimento domiciliar e suspensão do serviço público se for acusado de um crime em exercício da função. Outra questão que o juiz leva em conta é a superlotação dos presídios. "Estão abarrotados. Há uma necessidade de restringir os casos de prisão. Por ser uma violação, é aplicada em casos excepcionais." Para o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Pio Giovani Dresch, há diferentes entendimentos sobre o modo de decidir nessas situações. "O Direito é uma ciência humana e o Judiciário trata de fatos humanos. Não é matemática. Os juízes têm diferentes leituras e avaliações sobre a gravidade dos fatos. Alguns têm alinhamentos mais liberais, outros são mais rigorosos. Existem aqueles que prendem menos e aqueles que prendem mais", compara. Na avaliação de Dresch, o sentimento da sociedade é o de busca de maior rigor. Na opinião do coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Ricardo Breier, a lei não está errada. Contudo, ele avalia que, nos casos de crime contra a vida, que são os mais graves, poderia se rever a possibilidade de permitir a liberdade provisória. "O maior direito que se tem é a vida. É preciso um olhar diferenciado para não banalizar o homicídio", salienta. "Cada autoridade deve fazer o seu papel e não cabe ao delegado uma avaliação crítica sobre a decisão do juiz", opina o diretor de Estudos e Projetos da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), Marcelo Hartz. Segundo ele, se houver respeito recíproco, as discrepâncias poderiam ser evitadas. (Correio do Povo - Capa com foto e página 14)

BM REFORÇA AÇÕES CONTRA ROUBO A BANCOS

O Comando Geral da Brigada Militar determinou a adoção de medidas de prevenção e repressão contra os ataques a carros-fortes e bancos para cada Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO). Após a ação criminosa ocorrida na segunda-feira passada na BR 116, entre Caxias do Sul e Nova Petrópolis, na Serra, além da proximidade de feriados e festas de fim de ano, a preocupação se volta à forte possibilidade de um novo roubo, sobretudo em outras áreas consideradas críticas e que já registraram ocorrências semelhantes na década de 2000. Uma delas é a BR 116, entre Barra do Ribeiro, Tapes e Camaquã, sob jurisdição dos CRPOs Centro Sul e Sul, onde carros-fortes foram atacados na época dos assaltantes Seco (recolhido na Pasc) e Teco (transferido da Pasc para o regime semiaberto Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires em junho deste ano). Responsável pelo CRPO Centro Sul, o coronel Heitor de Carvalho afirma que todos os meios possíveis estão sendo implantados para as ações de prevenção e de repressão. Ele lembra que a sua região sempre foi rota de fuga dos ataques contra carros-fortes ocorridos na BR 116. "Estamos em contato com a Polícia Rodoviária Federal", acrescenta. Já o comandante do CRPO Sul, coronel Flávio da Silva Lopes, revela que um plano já está em execução diante da possibilidade de migração dos ataques. Ele também confirma que, no passado, as quadrilhas em fuga usavam as estradas vicinais para chegarem da BR 116 até a BR 290. O oficial adianta que houve o reforço do efetivo, visando à prevenção da ação criminosa. "Caso ocorra, vamos dar uma resposta à altura", assegura. Outra área de risco é o Vale do Rio Pardo. O comandante do CRPO Vale Rio Pardo, coronel Edson Luiz Chaves Brendler, recorda que, logo após o ataque na BR 116, na Serra, a corporação entrou em alerta. Ele destaca que Seco e antigos integrantes de sua quadrilha são oriundos da região. Como prevenção, a BM orientou os moradores das zonas rurais para que denunciem a movimentação de pessoas e veículos estranhos. Já o CRPO Serra mantém-se mobilizado, pois não pode ser descartado um segundo ataque na região. A atenção redobrada também envolve o CRPO Vale do Taquari e o CRPO Vale do Sinos. Em Portão, na quinta-feira, a BM trocou tiros com suspeitos armados com submetralhadora, fuzil, pistola e espingarda. O bando fugiu da abordagem, abandonando um Mitsubishi e um Honda Civic, sendo que nesse havia miguelitos.

Parque Estadual de Exposições Assis Brasil em Esteio, sedia o Curso Básico de Formação Policial Militar 2012/13 (CBFPM)

Em 11 de setembro 2012, iniciou-se no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil em Esteio, o Curso Básico de Formação Policial Militar 2012/13 (CBFPM). Em uma parceria entre a Secretaria da Segurança – Brigada Militar- e a Secretaria da Agricultura, as instalações do parque estão sendo utilizadas para a qualificação de 178 alunos soldados sendo 37 policiais femininas e 141 policiais masculinos.

O curso consta de 1.300 horas aula como carga horária total, divididas em 46 conteúdos, distribuídas em três ciclos. As disciplinas são variadas, constam de aulas teóricas e de aulas práticas tais como Proteção Armada, Direito Penal, Direitos Humanos. A partir do 2º Ciclo os jovens policiais iniciarão o Estágio Supervisionado, sob orientação dos Coordenadores e Sargentos disciplinas.

 Estes homens e mulheres oriundos da capital e interior do Estado, depois de formados atuarão na área de segurança pública dos municípios do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e 8º Comando Regional de Bombeiros (8º CRB), os alunos encontram-se dispostos em seis pelotões. Destinados,  após a formatura sendo 90 policiais para  15º BPM Canoas, 30 para o 33º BPM em Sapucaia do Sul,  30 para o 34º BPM Esteio e  30 bombeiros destinado ao 8º CRB Canoas. A Formação tem uma duração de sete meses com o a formatura dos novos soldados prevista para Abril de 2013.

O curso esta sendo desenvolvido sob coordenação da Diretoria de Ensino de Brigada Militar (DE) e supervisão da Escola Formação e Especialização Soldados de Montenegro (EsFES-MN).