REMOÇÕES, TRANSFERÊNCIAS OU RELOTAÇÕES CANCELADAS POR UM ANO

Uma portaria da Secretaria de Segurança Pública (SSP), publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 22, restringe a transferência de servidores das instituições policiais de 19 cidades gaúchas, que concentram 85% dos crimes contra a vida e o patrimônio no Rio Grande do Sul. Também não será permitida a relotação de policiais civis e militares quando o servidor é movimentado para outro órgão. A medida, assinada pelo secretário da Segurança, Wantuir Jacini, entrou em vigor na sexta e se estenderá por 12 meses. Os municípios incluídos na restrição são: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana e Viamão. As cidades citadas constam no Plano de Redução da Criminalidade. Do total de municípios afetados pela restrição, 12 estão na Região Metropolitana, dois na Serra, outros dois na Região Sul. Três deles se situam na região Central, na Fronteira Oeste e no Norte. Além do alto índice de criminalidade, a portaria cita ainda “a necessidade de racionalização no emprego dos recursos humanos” como motivo para a medida. Entretanto, a restrição não se aplica aos servidores dessas instituições em cargos de chefia, comando ou direção. Para os demais municípios, a portaria sinaliza que as remoções, transferências ou relotações deverão observar os indicadores de efetivo, previsto e existente, para a localidade.