PIRATINI AVALIA REVER PROMOÇÃO DE OFICIAIS

(Zero Hora - PÁGINA 9) Um dos principais projetos que integra o pacote de propostas a ser enviado pelo Piratini à Assembleia na primeira semana de junho diz respeito aos critérios de promoção de oficiais da Brigada Militar. O governo analisou a ascensão de capitães, majores e tenentes-coronéis nos últimos anos e concluiu que as regras para as promoções não são totalmente claras e dão margem a distorções. A Secretariada Segurança Pública e a Casa Civil analisam a possibilidade de endurecer as exigências para o progresso na carreira. A tendência é de que o governo proponha a redução do limite de promoções por ano (que hoje dependem do número de coronéis que se aposentam) e mudanças nos critérios para evitar favorecimentos no processo de ascensão dos oficiais. Desde 2012, a importância do peso definido pela Subcomissão de Avaliação e Mérito, responsável por analisar as mudanças de patente dos oficiais, subiu. A mudança na lei desagradou a Associação dos Oficiais da BM (Asofbm), que ingressou na Justiça por considerar que a legislação poderia favorecer a “carona”a oficiais apadrinhados. No ano passado, a Justiça chegou a examinar pontos da lei que regra as promoções, mas o imbróglio judicial permanece. O Piratini concorda que alguns dos critérios utilizados pela Brigada Militar para estabelecer o conceito dos oficiais são excessivamente subjetivos, como relacionamento e capacidade de comunicação. Além de proposta para alterar as regras de promoção de oficiais da BM, o Estado enviará projetos diminuindo benefícios de servidores públicos (como a incorporação de funções gratificadas à aposentadoria e licença-prêmio). Também estão previstas propostas que afetam a estrutura do Estado, como extinção de órgãos, e as finanças, focadas na ampliação das receitas públicas.