Entrevistas Domiciliares Operacionais

Ações de Ofício de Policia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública focadas na Inteligência sobre tipos criminais específicos, através de Entrevistas Domiciliares Operacionais Programadas, visando a obtenção e análise e avaliação de dados essenciais à prevenção à repetição, orientação para a prevenção e para o planejamento dirigido de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública.

O tema da segurança pública tem despertado grande interesse da sociedade e ocupado lugar de destaque na agenda política nacional e internacional.

Os índices de criminalidade, o sentimento de insegurança e a percepção coletiva de que o enfrentamento da criminalidade e o controle das violências precisam ser aperfeiçoados impõe a necessidade novas ferramentas na busca da maior interação com a comunidade, na busca da eficiência.

Há consenso acerca da necessidade da maior atenção, integração e participação comunitárias nos processos que levam à solução de problemas de segurança pública.

 Polícia Comunitária é o caminho apontado para a concretização de uma nova abordagem em Segurança Pública, é inegável. Mas, quais instrumentos objetivos, sistematizados podem ser utilizados? Como sistematizar coleta e análise de dados, como sistematizar a coleta e análise das demandas e anseios da comunidade? Como obter com as pessoas vitimadas dados e informações que estão além (ou ao largo) das tradicionais coletas que visam a responsabilização penal?

Certo é que não apenas um, mas diversos instrumentos integrados precisam ser utilizados.

Nesse diapasão, o Entrevistas Domiciliares Operacionais se apresenta como instrumento apto a sistematizar visitas objetivas a pessoas vitimadas por diversas modalidades de crime e violência, permitindo analisar fatores influentes, vulnerabilidades, ameaças e nível de risco; mais, estabelece um eficiente canal de comunicação, atenção e pessoalização, orientação de procedimentos de segurança, com um componente em destaque: inverte a lógica predominante de que a pessoas vitimada precisa procurar e dirigir-se à polícia; de que precisa pedir  para fazer um simples registro, muitas vezes significando uma via crucis que representa uma segunda vitimização.

Sem ser provocada, a polícia passa a procurar as vítimas, não com o foco na apuração da infração penal – embora daí, provavelmente, surjam elementos úteis – mas com o objetivo de compreender os componentes de um cenário que permitiu a ocorrência de crime e violência, atender de forma pessoalizada e interessada, analisar e compreender para emitir orientações específicas e gerais fundamentadas.

Visa promover verdadeira e objetiva aproximação com a comunidade para a detecção e o diagnóstico de fatores criminógenos, priorizando a prevenção, identificando e gerenciando vulnerabilidades, fatores influentes, aprofundar o conhecimento e o gerenciamento de riscos e causas de crime e violência e, ao mesmo tempo, possibilitando à comunidade o protagonismo na definição das prioridades das estratégias e ações de controle e de ordem pública.

É instrumento provocador do envolvimento comunitário na prevenção à violência e ao crime. Mais: visa mudança cultural, alterando o foco prevalente policial sobre criminoso, crime e sanção penal para crime, violência, fatores, vítima, danos e prevenção – no mais das vezes esquecidos ou pouco estudados.

Pretende mudar a lógica da imagem da vítima como mero ator secundário, quando deveria ser (é!) principal.

Trata-se de uma mudança necessária de uma posição passiva do estado sobre a população vitimada – de fato ou pela constante sensação de insegurança – em que a comunidade precisa procurar os órgãos de segurança pública em suas instalações. 

O Programa em questão busca mais: mobilizar policiais e comunidade para compreender mais do que o evento isolado; provocar o indispensável diagnóstico dos fatores influentes de segurança e ordem públicas, em boa parte afetos a outros órgãos não policiais, mas que influem diretamente no ambiente urbano, em sua organização e, evidentemente, afetam as condições que atraem ou afastam crime e violência. Entender procedimentos e arquitetura que tornam mais vulneráveis determinados pessoas, enfim, tentar entender as razões que permitiram a ocorrência de crime e violência e a própria escolha da vítima. Mas, e principalmente, atingirá o Programa o objetivo de reduzir a sensação de esquecimento predominante.