“SEM AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, NÃO ESTARÍAMOS NO ESTADO DE DIREITO EM QUE VIVEMOS HOJE”

“O Pronasci transformou a política de segurança pública em uma política de Estado. Vamos dar continuidade a essa idéia com o Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania (Proesci) aqui no RS”. Com essa declaração, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, abriu ontem à noite (30) o Seminário Nacional de Polícia Comunitária, que ocorre até a próxima sexta-feira em Porto Alegre, no Hotel Embaixador.

Para uma plateia formada por autoridades policiais de diversos estados brasileiros, representantes da sociedade civil e especialistas em policiamento comunitário do Japão e da Argentina, Michels salientou que o conceito de polícia comunitária ainda está em construção no país, mas não é um tema novo. “Por meio da sensibilidade dos policiais, já se praticava o policiamento comunitário no dia a dia com a integração das polícias no atendimento à população”.

O secretário destacou ainda que o crescimento econômico do Brasil na última década refletiu na queda dos índices de criminalidade nos últimos quatro anos. Segundo dados do Ministério da Justiça, hoje acontecem 26 homicídios por 100 mil habitantes. “Mas precisamos reduzir ainda mais esses números e combater a criminalidade, a partir de suas causas, levando justiça social e também justiça criminal às comunidades”.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, disse que, no Brasil, “temos muitas pessoas que ingressam na carreira policial por devoção. Esses sempre serão bons policiais. Mas precisamos ainda debater o que é polícia comunitária”. Regina Miki questionou a jornada de trabalho de 24 horas para policiais: “como fazer policiamento comunitário se o policial não tem tempo para a sua família?”.

A secretária defendeu uma mudança na escala de trabalho e afirmou que não é somente a Polícia Militar que faz polícia comunitária. “Quando o agente recebe o cidadão que vai registrar ocorrência na delegacia, também está atuando no policiamento comunitário, pois todo o processo judicial é decorrente do registro inicial. E o desafio da polícia Civil é ser mais comunitário”.

A secretária nacional de Segurança Pública finalizou seu pronunciamento destacando que, sem as polícias Civil e Militar, ”não estaríamos no Estado de Direito em que vivemos hoje”. O Seminário prossegue até a próxima sexta-feira (2), com debates sobre conceitos e práticas de polícia comunitária, a partir da troca de experiências desenvolvidas em todo o país. Também está sendo construída a Carta de Porto Alegre, documento que apresentará as bases das discussões dos quatro dias do evento.