O Conselho Estadual
de Trânsito (Cetran/RS) descredenciou e bloqueou o acesso ao sistema integrado
do órgão, além de cancelar a certificação do Departamento de Trânsito de
Alvorada. Além disso, quase 7 mil multas aplicadas nos últimos cinco anos podem
ser anuladas. A decisão foi anunciada ontem pelo Conselho. A função passa a ser
exercida pela Brigada Militar.
De acordo com o presidente do Cetran, Jaime Lobo da Silva Pereira, em agosto o Ministério Público entrou com uma ação civil contra os equipamentos de controle de velocidade eletrônicos. A Justiça teria acatado o pedido. Com isso, a atenção do Cetran foi despertada e há duas semanas o Conselho fez uma inspeção na Secretaria de Mobilidade e Segurança Urbana, que coordena os agentes de trânsito. Na ocasião, segundo Pereira, foram constatadas irregularidades como não haver Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari). Essa teria vencido em junho e não foi reconstituída. "Além disso, mais de mil processos estão parados desde 2008", afirmou. "As multas eram julgadas por pessoas sem conhecimento da área, e constatamos irregularidades no julgamento de recursos."O secretário municipal de Mobilidade e Segurança Urbana, Fabiano Guimarães, disse que recebeu a notificação do Cetran no meio da tarde. Segundo o titular da Pasta, o documento será estudado, assim como a situação. Guimarães destaca que será verificado se ocorreram irregularidades, mas considerou estranha a decisão do Conselho e a constatação. O secretário ressaltou que há 12 anos as instituições de trânsito estão em operação e "neste tempo, não houve problemas".No início da tarde de ontem, o Correio do Povo foi até Alvorada para conferir a situação do trânsito. Na divisa com Porto Alegre, na Vila Americana, foram encontrados dois policiais militares. Esses, além de cuidar da segurança, também verificavam a situação de automóveis, que consideravam "suspeitos". No entanto, quando a equipe do CP entrou na avenida principal, a presidente Getúlio Vargas, a situação mudou. Em 45 minutos rodando pela via, foi avistada apenas uma viatura, às 14h56min, e assim mesmo de outro batalhão, que não pertence a Alvorada. Às 15h12min, um camburão da Brigada Militar cruzou a avenida, mas não retornou à via. Alguns policiais militares, que conversaram com o CP sob a condição de anonimato, disseram que a decisão não muda muito, pois, praticamente, a BM já exerce essa função de gerenciar o trânsito na cidade. Em parte, segundo eles, devido ao pequeno efetivo dos agentes de trânsito. Conforme o município, são nove. Mesmo sem a presença de agentes de trânsito ou de policiais militares, o tráfego até fluía sem congestionamentos. No entanto, no quesito estacionamento, a situação era completamente diferente. Em uma parte da Getúlio Vargas, onde no poste há uma placa indicando que é proibido parar e estacionar, além de um cartaz no muro, dizendo a mesma coisa e advertindo que o motorista que o fizer poderá ser guinchado, vários automóveis estavam estacionados, em fila e em cima da calçada.
De acordo com o presidente do Cetran, Jaime Lobo da Silva Pereira, em agosto o Ministério Público entrou com uma ação civil contra os equipamentos de controle de velocidade eletrônicos. A Justiça teria acatado o pedido. Com isso, a atenção do Cetran foi despertada e há duas semanas o Conselho fez uma inspeção na Secretaria de Mobilidade e Segurança Urbana, que coordena os agentes de trânsito. Na ocasião, segundo Pereira, foram constatadas irregularidades como não haver Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari). Essa teria vencido em junho e não foi reconstituída. "Além disso, mais de mil processos estão parados desde 2008", afirmou. "As multas eram julgadas por pessoas sem conhecimento da área, e constatamos irregularidades no julgamento de recursos."O secretário municipal de Mobilidade e Segurança Urbana, Fabiano Guimarães, disse que recebeu a notificação do Cetran no meio da tarde. Segundo o titular da Pasta, o documento será estudado, assim como a situação. Guimarães destaca que será verificado se ocorreram irregularidades, mas considerou estranha a decisão do Conselho e a constatação. O secretário ressaltou que há 12 anos as instituições de trânsito estão em operação e "neste tempo, não houve problemas".No início da tarde de ontem, o Correio do Povo foi até Alvorada para conferir a situação do trânsito. Na divisa com Porto Alegre, na Vila Americana, foram encontrados dois policiais militares. Esses, além de cuidar da segurança, também verificavam a situação de automóveis, que consideravam "suspeitos". No entanto, quando a equipe do CP entrou na avenida principal, a presidente Getúlio Vargas, a situação mudou. Em 45 minutos rodando pela via, foi avistada apenas uma viatura, às 14h56min, e assim mesmo de outro batalhão, que não pertence a Alvorada. Às 15h12min, um camburão da Brigada Militar cruzou a avenida, mas não retornou à via. Alguns policiais militares, que conversaram com o CP sob a condição de anonimato, disseram que a decisão não muda muito, pois, praticamente, a BM já exerce essa função de gerenciar o trânsito na cidade. Em parte, segundo eles, devido ao pequeno efetivo dos agentes de trânsito. Conforme o município, são nove. Mesmo sem a presença de agentes de trânsito ou de policiais militares, o tráfego até fluía sem congestionamentos. No entanto, no quesito estacionamento, a situação era completamente diferente. Em uma parte da Getúlio Vargas, onde no poste há uma placa indicando que é proibido parar e estacionar, além de um cartaz no muro, dizendo a mesma coisa e advertindo que o motorista que o fizer poderá ser guinchado, vários automóveis estavam estacionados, em fila e em cima da calçada.
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