domingo, 13 de abril de 2014

APROVADOS REAJUSTES PARA BRIGADA MILITAR E POLÍCIA CIVIL



O governo do Estado conseguiu aprovar a tempo ontem, na Assembleia, os reajustes de oito categorias, a maior parte delas vinculadas à área de segurança pública. O clima no Legislativo era tenso desde o início da tarde, já que as matérias aprovadas ainda precisariam ser sancionadas e publicadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial até a meia-noite. O limite é imposto pela legislação eleitoral, que veda concessão de reajustes salariais a menos de 180 dias da eleição. O aumento salarial aprovado para a Brigada Militar e para a Polícia Civil é de 15,76%, em seis parcelas, de 2015 a 2017, pagas em maio e novembro de cada ano. A primeira parte chega no contracheque dos policiais em maio de 2015. Os reajustes para a BM e para a Civil foram divididos em três projetos de lei, um para oficiais da Brigada, outro para servidores de nível médio e um terceiro para as carreiras da Polícia Civil. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade em plenário. Uma emenda de autoria do líder do governo, Valdeci de Oliveira (PT), assegurou que os reajustes incidissem sobre os subsídios concedidos às categorias no ano passado e em 2012. Com isso, o percentual de reajuste aprovado ontem, no caso dos oficiais da BM, incide sobre o aumento nos subsídios, concedido pelo governo em julho de 2012 - que tem calendário até 2018. O mesmo ocorre para os praças da BM, que tiveram reajuste nos subsídios aprovados em dezembro passado, e aos policiais civis, também com aumentos já programados até 2018. Tabelas foram anexadas aos projetos para demonstrar a recomposição salarial dessas categorias até o ano de 2018. Um pedido da base para que os deputados não usassem a tribuna do plenário, a fim de agilizar as votações, causou irritação nos parlamentares de oposição. O líder do governo justificou a vontade do Piratini em concluir as negociações, ainda que não repercutissem em 2014. "Estamos fechando um processo de negociação que começou ainda com esse governo em 2011. Todos os indicadores e os percentuais foram acima dos reajustes concedidos pelos últimos governos", disse Valdeci. Ele agradeceu a colaboração dos líderes da oposição que deram acordo para votação em benefício das categorias. A secretária Mari Perusso, da Assessoria Superior do Governo do Estado, também reforçou o compromisso com as categorias. "Protocolamos só na sexta porque ainda havia uma série de pontos em negociação. Temos compromisso de isonomia com essas categorias. Na sexta tomou-se a decisão de que mandaríamos os projetos em forma de reajustes", explicou. A repercussão financeira de todos os reajustes e os benefícios aprovados passam de R$ 1,086 bilhão até 2017.

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