O governo do Estado conseguiu aprovar a tempo ontem, na Assembleia,
os reajustes de oito categorias, a maior parte delas vinculadas à área de
segurança pública. O clima no Legislativo era tenso desde o início da tarde, já
que as matérias aprovadas ainda precisariam ser sancionadas e publicadas em uma
edição extraordinária do Diário Oficial até a meia-noite. O limite é imposto
pela legislação eleitoral, que veda concessão de reajustes salariais a menos de
180 dias da eleição. O aumento salarial aprovado para a Brigada Militar e para
a Polícia Civil é de 15,76%, em seis parcelas, de 2015 a 2017, pagas em maio e
novembro de cada ano. A primeira parte chega no contracheque dos policiais em
maio de 2015. Os reajustes para a BM e para a Civil foram divididos em três
projetos de lei, um para oficiais da Brigada, outro para servidores de nível
médio e um terceiro para as carreiras da Polícia Civil. Todas as propostas
foram aprovadas por unanimidade em plenário. Uma emenda de autoria do líder do
governo, Valdeci de Oliveira (PT), assegurou que os reajustes incidissem sobre os
subsídios concedidos às categorias no ano passado e em 2012. Com isso, o
percentual de reajuste aprovado ontem, no caso dos oficiais da BM, incide sobre
o aumento nos subsídios, concedido pelo governo em julho de 2012 - que tem
calendário até 2018. O mesmo ocorre para os praças da BM, que tiveram reajuste
nos subsídios aprovados em dezembro passado, e aos policiais civis, também com
aumentos já programados até 2018. Tabelas foram anexadas aos projetos para
demonstrar a recomposição salarial dessas categorias até o ano de 2018. Um
pedido da base para que os deputados não usassem a tribuna do plenário, a fim
de agilizar as votações, causou irritação nos parlamentares de oposição. O
líder do governo justificou a vontade do Piratini em concluir as negociações, ainda
que não repercutissem em 2014. "Estamos fechando um processo de negociação
que começou ainda com esse governo em 2011. Todos os indicadores e os
percentuais foram acima dos reajustes concedidos pelos últimos governos",
disse Valdeci. Ele agradeceu a colaboração dos líderes da oposição que deram
acordo para votação em benefício das categorias. A secretária Mari Perusso, da
Assessoria Superior do Governo do Estado, também reforçou o compromisso com as
categorias. "Protocolamos só na sexta porque ainda havia uma série de
pontos em negociação. Temos compromisso de isonomia com essas categorias. Na
sexta tomou-se a decisão de que mandaríamos os projetos em forma de
reajustes", explicou. A repercussão financeira de todos os reajustes e os
benefícios aprovados passam de R$ 1,086 bilhão até 2017.
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