ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Como aceitar que um homem agrida sua namorada, sua esposa, sua companheira? Ou, pior ainda, como justificar que ele se ache no direito de matá-la seja qual for o motivo, ciúme, separação ou o final definitivo do relacionamento? Inaceitáveis essas agressões e imperdoáveis os assassinatos. A indignação é essencial, mas não basta. O Estado e a sociedade têm de enfrentar essa violência. Em outubro de 2012, o Rio Grande do Sul teve uma iniciativa pioneira no país e criou a Patrulha Maria da Penha, em Porto Alegre, para defender mulheres vítimas de agressão doméstica. Seu trabalho é fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário, após o registro de ocorrência, que obrigam o agressor a manter-se afastado da sua vítima. Um ano depois de sua criação, o índice de eficiência alcançado é notável. Sempre que o homem tentou agredir a mulher que estava sob proteção nas regiões atendidas pela patrulha, ele foi preso. A patrulha é formada por policiais militares e opera em conjunto com a Polícia Civil. Está presente nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre (Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Santa Tereza) – tendo sido implantada posteriormente nas regiões do 9º e 11º Batalhões de Polícia Militar da Capital e em Canoas, Charqueadas e Esteio. A cada dia, são produzidos relatórios sobre os casos mais graves, que necessitam de maior atenção. As equipes vão até as residências das vítimas e verificam se o agressor tem respeitado a decisão judicial e permanecido longe. A Patrulha Maria da Penha é um símbolo do que vem sendo construído em nosso Estado para enfrentar a violência contra as mulheres, com um conjunto de iniciativas que compõem a Rede Lilás. Na segurança pública, há investimentos também na criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, dentro da Polícia Civil. Já existem DEAMs em 16 municípios e logo serão implantadas em Alvorada, Viamão e Bagé. No Instituto-Geral de Perícias, foi criada a Sala Lilás, em Porto Alegre, para melhor acolher mulheres vítimas de agressão e proporcionar melhor atendimento. Já estão previstas unidades em Santana do Livramento e em Caxias do Sul, primeiramente, além de outras 12 cidades. Na Susepe, o projeto Metendo a Colher combate os casos de reincidência, conscientizando os criminosos enquadrados na Lei Maria da Penha de que a segurança pública irá monitorá-los, mesmo em liberdade.A agressão de homens contra mulheres é um ato bárbaro, primitivo. Vai contra a dignidade humana, renega o processo civilizatório. Melhorar a segurança pública passa, necessariamente, pelo combate a esse tipo de violência. Afinal, a falta de respeito ao outro (a gênese do crime), vivenciada pelos filhos das vítimas e agressores, pode ser um caminho reprodutor de todas as formas de violência.

(Artigo assinado pelo secretário da Segurança Pública do RS, Airton Michels, Zero Hora, página 17).