BRIGADA MILITAR - PROPOSTA DO GOVERNO PARA NEGOCIAÇÃO

1. REGULAMENTO DISCIPLINAR

A proposta apresentada pelas entidades é pelo retorno ao RDSM, que passará a ser lei e extinguirá o atual RDBM. A principal mudança, com isso, será a extinção das penas restritivas de liberdade e a constituição de um colegiado que irá julgar os recursos que são apresentados por servidores militares sobre punições sofridas.  O Executivo concorda com a proposta, e encaminhará o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para tais alterações.

2. PLANO DE CARREIRA

A proposta apresentada pelo governo busca tratamento similar à carreira dos oficiais. Assim estamos propondo:

- Criação de posto de Capitão Administrativo;

- Os praças com curso superior terão maior possibilidade de ascender a Tenente e chegar a Capitão Administrativo por meio de provas de título;

- A promoção para o posto de Capitão Administrativo terá como exigência a habilitação no CBA, que irá habilitar os praças ao posto de Tenente e Capitão Administrativo;

- Os cursos de ascensão na carreira serão realizados de modo que 70% dos candidatos sejam selecionados pelo critério de mérito, com valoração de qualquer curso superior, e 30% em razão do quesito de antiguidade;

- O Capitão Administrativo executará funções nos Comandos Regionais e Departamentos. O quantitativo proposto de vagas para Capitão Administrativo será de 10% do número de vagas previstas para o posto de Capitão da carreira de nível superior;

- Fim da promoção quando o servidor do nível médio ingressa na reserva, similar ao que acontece com a carreira de nível superior;

- Aumento do limite de idade para ingresso na BM: 30 anos e  para a aposentadoria compulsória: 60 anos. Esta regra passará a valer para o todo o servidor militar, de Soldado à Coronel.

- Ingresso regular na Brigada Militar: proporcional à saída da BM anual, sendo que na carreira de nível médio haverá um gatilho de 10% a mais por ano para compensar anos sem entrada, e na carreira do nível superior  turmas anuais mínimas – 60 capitães da carreira de nível superior.

Os interstícios da carreira de nível médio  serão alterados conforme o quadro abaixo:

Promoção	Interstício	Tempo Médio de Serviço*
Soldado para 2º Sargento	5 anos	6 anos
2º Sargento para 1º Sargento	8 anos	13 anos
1º Sargento para 1º Tenente	5 anos	18 anos
1º Tenente para Capitão Administrativo	6 anos	24 anos
Capitão Administrativo	-	26 anos

*Tempo efetivo de serviço

Tabela atual da Carreira de Nível Superior (CNS)

Promoção	Interstício	Tempo Médio de Serviço*
Capitão para Major	8 anos	10 anos
Major para Ten. Coronel	8 anos	18 anos
Ten. Coronel para Coronel	8 anos	26 anos
Coronel	-	28 anos

*Tempo efetivo de serviço

3-PROPOSTA SALARIAL

No início deste Governo, em 2011, o salário básico do Soldado era R$ 1.172,82 e o do Tenente R$ 2.680,84.  A proposta apresentada pelo Governo, que já é Lei, atualmente já garante 104,48% de aumento para o soldado e 53,87% para o tenente, até 2014.

Agora, o Governo apresenta uma proposta que garante reajustes até 2018.

Com a criação do posto de Capitão Administrativo como último posto da carreira dos  Praças, este  terá o mesmo salário básico do Capitão da carreira de nível superior. 

Em 2011, o Soldado tinha um básico de R$ 1.172,82. Se aceitar a proposta do Governo, o soldado, com as progressões, poderá chegar a Capitão Administrativo, que terá um básico, em 2018, de R$ 10.937,17, mais as vantagens temporais.

Para que tais conquistas possam se concretizar ainda em 2013, precisam ser encaminhados Projetos de Lei, em regime de urgência, para a Assembleia Legislativa do RS até 12 de novembro deste ano