sábado, 26 de outubro de 2013

BRIGADA MILITAR - PROPOSTA DO GOVERNO PARA NEGOCIAÇÃO


1. REGULAMENTO DISCIPLINAR
A proposta apresentada pelas entidades é pelo retorno ao RDSM, que passará a ser lei e extinguirá o atual RDBM. A principal mudança, com isso, será a extinção das penas restritivas de liberdade e a constituição de um colegiado que irá julgar os recursos que são apresentados por servidores militares sobre punições sofridas.  O Executivo concorda com a proposta, e encaminhará o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para tais alterações.

2. PLANO DE CARREIRA
A proposta apresentada pelo governo busca tratamento similar à carreira dos oficiais. Assim estamos propondo:
- Criação de posto de Capitão Administrativo;
- Os praças com curso superior terão maior possibilidade de ascender a Tenente e chegar a Capitão Administrativo por meio de provas de título;
- A promoção para o posto de Capitão Administrativo terá como exigência a habilitação no CBA, que irá habilitar os praças ao posto de Tenente e Capitão Administrativo;
- Os cursos de ascensão na carreira serão realizados de modo que 70% dos candidatos sejam selecionados pelo critério de mérito, com valoração de qualquer curso superior, e 30% em razão do quesito de antiguidade;
- O Capitão Administrativo executará funções nos Comandos Regionais e Departamentos. O quantitativo proposto de vagas para Capitão Administrativo será de 10% do número de vagas previstas para o posto de Capitão da carreira de nível superior;
- Fim da promoção quando o servidor do nível médio ingressa na reserva, similar ao que acontece com a carreira de nível superior;
- Aumento do limite de idade para ingresso na BM: 30 anos e  para a aposentadoria compulsória: 60 anos. Esta regra passará a valer para o todo o servidor militar, de Soldado à Coronel.
- Ingresso regular na Brigada Militar: proporcional à saída da BM anual, sendo que na carreira de nível médio haverá um gatilho de 10% a mais por ano para compensar anos sem entrada, e na carreira do nível superior  turmas anuais mínimas – 60 capitães da carreira de nível superior.

Os interstícios da carreira de nível médio  serão alterados conforme o quadro abaixo:
Promoção
Interstício
Tempo Médio de Serviço*
Soldado para 2º Sargento
5 anos
6 anos
2º Sargento para 1º Sargento
8 anos
13 anos
1º Sargento para 1º Tenente
5 anos
18 anos
1º Tenente para Capitão Administrativo
6 anos
24 anos
Capitão Administrativo
-
26 anos
*Tempo efetivo de serviço
Tabela atual da Carreira de Nível Superior (CNS)
Promoção
Interstício
Tempo Médio de Serviço*
Capitão para Major
8 anos
10 anos
Major para Ten. Coronel
8 anos
18 anos
Ten. Coronel para Coronel
8 anos
26 anos
Coronel
-
28 anos
*Tempo efetivo de serviço

3-PROPOSTA SALARIAL
No início deste Governo, em 2011, o salário básico do Soldado era R$ 1.172,82 e o do Tenente R$ 2.680,84.  A proposta apresentada pelo Governo, que já é Lei, atualmente já garante 104,48% de aumento para o soldado e 53,87% para o tenente, até 2014.
Agora, o Governo apresenta uma proposta que garante reajustes até 2018.
Com a criação do posto de Capitão Administrativo como último posto da carreira dos  Praças, este  terá o mesmo salário básico do Capitão da carreira de nível superior. 
Em 2011, o Soldado tinha um básico de R$ 1.172,82. Se aceitar a proposta do Governo, o soldado, com as progressões, poderá chegar a Capitão Administrativo, que terá um básico, em 2018, de R$ 10.937,17, mais as vantagens temporais.

Para que tais conquistas possam se concretizar ainda em 2013, precisam ser encaminhados Projetos de Lei, em regime de urgência, para a Assembleia Legislativa do RS até 12 de novembro deste ano

Um comentário:

  1. PROPOSTA?? Isso é uma "PROBOSTA" deixa assim que vamos negociar com ANA AMÉLIA LEMOS.

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