DIA DAS BRUXAS - Ladrão morre apos interromper ritual religioso em Gravataí/RS

Em 30 de outubro de 2013, as 21h02min, uma guarnição do 17º BPM foi deslocada pela Sala de Operações (SOp) até a Rua Plinio Gilberto Kroeff no Distrito Industrial de Gravataí, onde um indivíduo ao efetuar o roubo do veiculo RENAUT LOGAN, no momento em que as vitimas estavam fazendo oferenda, (ritual religioso) ao entrar no veiculo efetuou um disparo acidental com a própria arma de fogo contra sua perna, morrendo no local. O indivíduo não foi identificado, após uma guarnição permaneceu no local para isolar o local do crime e aguardar a perícia.

ACUSADO DE MATAR PM É CAPTURADO

A Divisão de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Civil prendeu em Palhoça, na Grande Florianópolis, um homem conhecido como Billi, acusado de latrocínio contra o policial militar Ronaldo Machado de Araújo, em Canoas. O crime ocorreu em março de 2003, no bairro Niterói, quando Araújo chegava em casa. Ele foi surpreendido pelo acusado e por outros criminosos, que anunciaram o assalto. O militar reagiu à investida e ocorreu um tiroteio. Um dos assaltantes morreu no local, e o PM, pouco depois. Desde então, o acusado estava foragido e acabou indo para o Estado de Santa Catarina, onde vivia com um nome falso desde 2005. Mesmo utilizando-se do nome falso, o acusado ainda teve passagens policiais por receptação em 2009 na cidade de Camboriú; tráfico de drogas, no ano de 2011, no município de Porto Belo; foi preso por policiais civis da DIC de Palhoça em 2011 por força de mandado de prisão oriundo da Comarca de Camboriú, sendo inclusive flagrado no momento de sua prisão com uma carta de uma facção criminosa. Em decorrência de estar utilizando documentos com informações falsas, ele foi preso também em flagrante pelo crime de documento falso. O homem foi encaminhado até a Central de Triagem do Bairro Estreito, em Florianópolis.

BRIGADA MILITAR - PROPOSTA DO GOVERNO PARA NEGOCIAÇÃO

1. REGULAMENTO DISCIPLINAR

A proposta apresentada pelas entidades é pelo retorno ao RDSM, que passará a ser lei e extinguirá o atual RDBM. A principal mudança, com isso, será a extinção das penas restritivas de liberdade e a constituição de um colegiado que irá julgar os recursos que são apresentados por servidores militares sobre punições sofridas.  O Executivo concorda com a proposta, e encaminhará o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para tais alterações.

2. PLANO DE CARREIRA

A proposta apresentada pelo governo busca tratamento similar à carreira dos oficiais. Assim estamos propondo:

- Criação de posto de Capitão Administrativo;

- Os praças com curso superior terão maior possibilidade de ascender a Tenente e chegar a Capitão Administrativo por meio de provas de título;

- A promoção para o posto de Capitão Administrativo terá como exigência a habilitação no CBA, que irá habilitar os praças ao posto de Tenente e Capitão Administrativo;

- Os cursos de ascensão na carreira serão realizados de modo que 70% dos candidatos sejam selecionados pelo critério de mérito, com valoração de qualquer curso superior, e 30% em razão do quesito de antiguidade;

- O Capitão Administrativo executará funções nos Comandos Regionais e Departamentos. O quantitativo proposto de vagas para Capitão Administrativo será de 10% do número de vagas previstas para o posto de Capitão da carreira de nível superior;

- Fim da promoção quando o servidor do nível médio ingressa na reserva, similar ao que acontece com a carreira de nível superior;

- Aumento do limite de idade para ingresso na BM: 30 anos e  para a aposentadoria compulsória: 60 anos. Esta regra passará a valer para o todo o servidor militar, de Soldado à Coronel.

- Ingresso regular na Brigada Militar: proporcional à saída da BM anual, sendo que na carreira de nível médio haverá um gatilho de 10% a mais por ano para compensar anos sem entrada, e na carreira do nível superior  turmas anuais mínimas – 60 capitães da carreira de nível superior.

Os interstícios da carreira de nível médio  serão alterados conforme o quadro abaixo:

Promoção	Interstício	Tempo Médio de Serviço*
Soldado para 2º Sargento	5 anos	6 anos
2º Sargento para 1º Sargento	8 anos	13 anos
1º Sargento para 1º Tenente	5 anos	18 anos
1º Tenente para Capitão Administrativo	6 anos	24 anos
Capitão Administrativo	-	26 anos

*Tempo efetivo de serviço

Tabela atual da Carreira de Nível Superior (CNS)

Promoção	Interstício	Tempo Médio de Serviço*
Capitão para Major	8 anos	10 anos
Major para Ten. Coronel	8 anos	18 anos
Ten. Coronel para Coronel	8 anos	26 anos
Coronel	-	28 anos

*Tempo efetivo de serviço

3-PROPOSTA SALARIAL

No início deste Governo, em 2011, o salário básico do Soldado era R$ 1.172,82 e o do Tenente R$ 2.680,84.  A proposta apresentada pelo Governo, que já é Lei, atualmente já garante 104,48% de aumento para o soldado e 53,87% para o tenente, até 2014.

Agora, o Governo apresenta uma proposta que garante reajustes até 2018.

Com a criação do posto de Capitão Administrativo como último posto da carreira dos  Praças, este  terá o mesmo salário básico do Capitão da carreira de nível superior. 

Em 2011, o Soldado tinha um básico de R$ 1.172,82. Se aceitar a proposta do Governo, o soldado, com as progressões, poderá chegar a Capitão Administrativo, que terá um básico, em 2018, de R$ 10.937,17, mais as vantagens temporais.

Para que tais conquistas possam se concretizar ainda em 2013, precisam ser encaminhados Projetos de Lei, em regime de urgência, para a Assembleia Legislativa do RS até 12 de novembro deste ano

Plano de carreira para a Brigada Militar

Uma série de reformulações na Brigada Militar está em fase final de negociação entre a Casa Civil e as associações de soldados, sargentos e tenentes.

As alterações envolvem a adoção de um calendário de reajustes para os praças e mudanças no regime disciplinar e no plano de carreira.

Uma reunião nesta quarta-feira entre o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e representantes dos servidores de nível médio da BM poderá representar avanços. A intenção do Piratini é remeter os projetos ao Legislativo até o final de outubro em regime de urgência (que determina a votação em 30 dias) para garantir a apreciação em plenário ainda em 2013. Mas Pestana diz que as propostas só serão enviadas se houver acordo com a categoria.

O primeiro ponto da pauta é salarial. Diferentemente dos oficiais, que já têm um calendário até 2018, os praças contam com projeção de reajustes somente até o final de 2014.

— Queremos algo semelhante ao oferecido à Polícia Civil, na casa dos 70% — explicou o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes (ASSTBM), Aparício Santellano.
Outro item é a mudança no regimento disciplinar. Formado por decretos, ele é considerado ultrapassado e excessivamente rigoroso.
— Temos punições que beiram a aberração — afirma Santellano.

O item mais complexo é a adoção da carreira única. Pela proposta, não existiriam mais funções de nível médio. Haveria a exigência de Ensino Superior completo — sem definição específica de curso — para ingressar como soldado. Depois, o servidor teria condições de ascender até o posto de coronel baseado nas regras da qualificação profissional e tempo de serviço.

— Hoje, existe uma discriminação interna. O soldado só pode chegar a tenente — diz Santellano.
Ele explica que o soldado ingressa com nível médio e, antes de avançar para sargento ou tenente, é obrigado a passar por concursos internos. A discrepância, aponta o presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM, Leonel Lucas, é o fato de os oficiais, categoria que exige bacharelado em Direito, ingressarem como capitães e avançarem aos quadros de major, tenente-coronel e coronel somente com cursos de aprimoramento e antiguidade, sem os concursos internos.
Há resistência dos oficiais em unificar as carreiras.
— O Direito é o curso mais adaptado à carreira de nível superior da BM. Não dá para um ‘bacharelado em violino’ ou um teólogo serem oficiais da BM. Não tem nada a ver — diz José Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais.

O que está em discussão

Cronograma de aumentos
— O Palácio Piratini apresentou uma proposta de aumento de 56,37%, entre 2015 e 2018, para os praças (soldados, sargentos e tenentes). Com isso, o vencimento básico do soldado – que no final de 2014 será de R$ 2.398,25 – iria para R$ 3.748,40 em novembro de 2018.


Novo regimento disciplinar
— As regras atuais do regimento disciplinar, que valem para toda as categorias da BM, foram definidas por antigos decretos. A primeira reivindicação é de que passe a ser um código de ética “modernizado” e aprovado em lei ordinária.
— A intenção é prever pena de detenção somente em casos graves, garantir o direito à ampla defesa e criar uma junta “independente” que analise os pedidos de sanção. Entre as “transgressões disciplinares” ultrapassadas, os praças citam “deixar de cumprimentar o superior”, “conversar ou fazer fazer ruídos em ocasião imprópria”, “ofender a moral e os bons costumes” e “postar-se sem compostura em lugar público”.

Mudança no plano de carreira
— Passaria a ser exigido um curso superior, sem especificação, para o ingresso como soldado. Depois, haveria previsão de crescimento até o cargo de coronel, baseada nos pilares da qualificação profissional e tempo de serviço. Hoje, a BM é dividida em duas carreiras: praças e oficiais. Os praças são os soldados, sargentos e tenentes.
— São cargos de nível médio e, para saltar de um para o outro, é preciso passar por concursos internos. Entre os oficiais, estão as funções de capitão, major, tenente-coronel e coronel. Para ingressar como oficial, é obrigatório o bacharelado em Direito. Para crescer, são exigidos cursos de qualificação e tempo de serviço.

ZERO HORA

VANDALOS QUE AGIAM EM MANIFESTAÇÕES VÃO PARA PRESÍDIO

Seis dos oito integrantes da organização política “A Marighella” que invadiram a agência consular dos Estados Unidos em Porto Alegre deixaram, na manhã deste sábado, a 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), no Palácio da Polícia, onde estavam desde a tarde de sexta-feira. Cinco homens foram recolhidos ao Presídio Central, enquanto uma mulher teve como destino a Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Todos são acusados de corrupção de adolescentes,dano ao patrimônio e invasão de domicílio. O caso ficará agora com a Justiça. Já dois menores de idade foram entregues aos pais no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). Na invasão, os integrantes do movimento, de orientação socialista, rasgaram a bandeira norte-americana, picharam e depredaram o local, situado em um shopping perto das avenidas Baltazar de Oliveira Garcia e Assis Brasil.