Primeiramente, é importante resgatar que as
entidades representativas da carreira de nível médio procuraram o Governo do
Estado para apresentar sua pauta de reivindicações, cujos principais pontos
eram: o estabelecimento de uma política salarial até 2018; a carreira única de
soldado a coronel; ingresso com exigência de nível superior e modificações no
RDBM.
O Governo, então, considerando a complexidade da
pauta de reivindicações, constituiu Grupo de Trabalho composto por
representantes do Governo e de entidades
representativas do pessoal de nível médio (ABAMF, ASSTBM, AOfSBM, FERPMBM e
ABERGS), com a participação também da AsOfBM. Visando a aceleração dos
trabalhos, o GT passou a reunir-se diretamente com o
Comandante-Geral da Brigada e com os Secretários da Casa
Civil e da Segurança Pública.
Estas negociações, intensas, respeitosas e
transparentes, culminaram com a apresentação da proposta que foi remetida a toda
a Corporação no dia 18.11.2013, por e-mail funcional.
Após a remessa da proposta, o Comando verificou,
em contato com diversos integrantes das diferentes carreiras e dos mais variados
postos e graduações, que existem diferentes e, até mesmo, contraditórios
entendimentos sobre o mérito do que foi consensuado na mesa de negociações. A
tropa demonstra que existem não só insatisfações, naturais em qualquer
negociação deste tipo, mas principalmente dúvidas quanto a algumas das
alterações propostas. Verifica-se, por exemplo, que determinados pontos, ao
mesmo tempo, agradam plenamente a alguns integrantes da carreira e trazem
considerável insatisfação a outros.
Esta situação não contempla o interesse do Comando
e nem do Governo, trazendo insatisfações para todos. O Governo e este Comando
trabalham no sentido de que o fruto das negociações seja uma CONQUISTA para
todos e não um RETROCESSO.
Em outros momentos destes 176 anos da nossa
Brigada Militar tivemos episódios em que a falta de diálogo e comprometimento
com os interesses da Corporação levaram nós, Brigadianos e Brigadianas, a uma
situação de insatisfação extrema. Alguns destes episódios, especialmente nos
anos 90, deixaram até hoje, no seio da tropa, um sentimento de desvalorização e
desconsideração pela Instituição e por seus integrantes.
Tendo isto em mente, o Comando da Corporação vem à
presença dos Brigadianos e Brigadianas apresentar uma segunda
alternativa para debate. A proposta do Governo, hoje, contempla muitos dos
pontos da pauta e não retira direito algum. Entendemos que a proposta é,
portanto, um avanço para todos os integrantes da carreira de nível médio. Porém,
em face das dúvidas e insatisfações que se verifica em parte da tropa, o Comando
propõe que seja analisada, pela Casa Civil, também, a possibilidade de que neste
ano seja apenas encaminhada a proposta de reajuste até 2018, deixando a remessa
de qualquer alteração na carreira para um momento posterior à realização de uma
consulta a todos integrantes da Instituição acerca das propostas de mudanças na
carreira em discussão. O Comando entende que, desta forma, será possível,
realmente, consolidar o debate dentro da Brigada sobre as propostas apresentadas
e verificar qual aquela que mais atende ao interesse dos Brigadianos e
Brigadianas. E assim, continuaremos valorizando os homens e mulheres que
integram a nossa instituição de modo respeitoso e com
transparência para debater um tema extremamente importante para a Corporação e
para o Estado.
CORONEL FÁBIO DUARTE FERNANDES
COMANDANTE GERAL DA BRIGADA MILITAR
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