Pelas regras atuais, quando se
aposentam, essas duas categorias de policiais sobem um degrau na escala.
Assim, ao ingressar na reserva, os soldados se tornam sargentos, e os
sargentos viram tenentes. É uma medida que representa um acréscimo médio
entre R$ 600 e R$ 1 mil no contracheque.
Nas negociações de reajuste salarial e plano de carreira com a categoria, o Piratini havia
manifestado a disposição para cortar o benefício, mas anunciou o recuo
diante da pressão dos militares. Cerca de 19 mil homens da BM são
soldados ou sargentos que vislumbram receber o benefício no futuro.
— Essa foi a nossa principal notícia. A
tropa estava indignada com isso aí. Não queremos perder direitos. O
ideal era ter um salário digno que dispensasse promoção na hora da
aposentadoria. Mas não é assim que ocorre. Hoje, essa promoção é uma das
poucas valorizações que temos — afirmou Aparício Santellano, presidente
da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM).
Outra pendência é a progressão na
corporação. Os brigadianos dos cargos mais rasos reivindicam a carreira
única, com a exigência de qualquer curso superior para ingressar como
soldado. Depois, baseado em cursos e tempo de serviço, todos poderiam
ter a chance de avançar até o posto máximo da corporação, o cargo de
coronel.
O Piratini resiste e praticamente já
descartou a proposta. A ideia é manter o atual modelo da BM, dividida
entre as carreiras de nível médio (soldado, sargento e tenente) e
superior (capitão, major, tenente-coronel e coronel).
Diante da negativa, os representantes
das categorias solicitam que, mesmo no caso de as carreiras continuarem
segregadas, seja tornado obrigatório o curso superior para ingressar
como soldado.
— Pedimos isso porque acreditamos que vai qualificar a corporação — diz Santellano.
O Piratini é reticente. Acredita que
isso criará dificuldades de recrutamento. Como alternativa, sugeriu a
possibilidade da carreira de capitão de nível médio, que passaria a ser o
novo topo dessa classe de servidores. A hipótese segue em debate.
O ponto em que há acordo é a mudança do
regimento disciplinar, considerado ultrapassado e autoritário.
Associações e governo concordam em transformá-lo em em um código de
ética, com normas mais atualizadas, respeito ao direito amplo de defesa e
aprovação via projeto de lei na Assembleia.
Findada a reunião, os brigadianos pediram que a Casa Civil envie a proposta final por escrito até sexta-feira para análise.
— Vamos reunir a categoria na próxima semana, em assembleia geral, para decidir se aprovamos — diz Santellano.
O Piratini pretende enviar o projeto de
lei à Assembleia até o dia 12 de novembro, em regime de urgência. Se o
prazo for perdido, a proposta não poderá mais ser votada em 2013, como
desejam o governo e a categoria.
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