O Piratini irá entregar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
desvincula o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar à Assembleia nesta
terça-feira, em ato com a presença de representantes do Executivo e de
associações das corporações. A decisão foi tomada ontem após reunião na qual
foi construído entendimento. Segundo o comandante-geral da Brigada Militar, coronel
Fábio Fernandes, “houve acordo total das associações” em relação à
desvinculação nos moldes propostos e readequados pelo governo. Em função do acerto
em torno da proposta do Piratini, representantes da Associação dos Bombeiros do
Estado entrarão em contato com o deputado tucano Pedro Pereira, autor de PEC
com conteúdo similar que já está em tramitação na Assembleia, aguardando
parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Uma das diferenças entre as duas
matérias é o tempo de transição
para a separação. Enquanto a PEC do tucano estabelece prazo de
180 dias para a transição, o governo determina três anos para a conclusão do
processo, em função da necessidade de ações como a nomeação do comando do Corpo
de Bombeiros, a elaboração de orçamentos distintos e a organização da Operação
Golfinho. Secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, que participou de
todas as fases das negociações, afirmou que o entendimento representou a
“coroação” de um diálogo conduzido desde 2011.
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