Dois projetos debatem mudanças no Corpo de Bombeiros do RS

Incêndio destruiu loja Decorville na zona norte da Capital 

Foto: Diogo Zanatta / Especial

Numa semana em que as carências do Corpo de Bombeiros foram evidenciadas e evisceradas por dois grandes incêndios, a primeira grande polêmica já tem um vencedor: os "combatentes do fogo" poderão se separar da Brigada Militar, com a bênção do governo do Estado. Vitória das associações da categoria, que há décadas reivindicam autonomia no gerenciamento de carreiras e salários.

Agora surgem as complicações: quando isso vai ocorrer? Como? Com farda ou sem farda? Em contraposição a uma proposta feita pela própria categoria e que tramita no Legislativo gaúcho, o Palácio Piratini promete remeter um projeto dando gestão plena aos bombeiros.

As diferenças entre as duas propostas até podem parecer pequenas, mas não são. A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) protocolou, em outubro, na Assembleia Legislativa, via deputado Pedro Pereira (PSDB), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 229/2013, que muda a Constituição Estadual e dá 190 dias de prazo para a separação ocorrer, após aprovação do projeto. A PEC propõe que os bombeiros se separem, mantendo estrutura idêntica à da BM (de soldado a coronel), com direito a indicar juízes para os tribunais militares e também com escola de formação própria (semelhante à da BM), explica o presidente da entidade, soldado Ubirajara Ramos. A única exigência diferenciada para que um PM normal se transforme em bombeiro é de cursos específicos de combate ao fogo ou mergulho.

Já o governo do Estado quer uma mudança lenta, gradual e profunda. Um projeto que está em análise na Casa Civil — e cujos originais não são revelados — prevê que a separação ocorra em um prazo "entre três e cinco anos". A discussão sobre a proposta, ainda embrionária, será acelerada, numa semana de severas críticas à falta de estrutura dos bombeiros. Em ano eleitoral e num gesto político de agrado ao segmento mais prestigiado da segurança pública, o dos "soldados do fogo", o assunto voltou a ser anunciado pelos governantes estaduais.

Secretário sugere oficiais com formações distintas
O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, garante que o assunto já era debatido — desde 2012 — e ninguém montou o projeto no improviso, para amenizar críticas. Mas avisa que é impossível qualquer mudança em 190 dias. Ele ressalta que os bombeiros precisam contar com escola de formação própria e departamento de logística (que cuida de veículos e meios, entre outras missões), funções que hoje são feitas pela BM e que levam tempo para estruturar.
Quanto à forma, a mudança sugerida por ele é radical: que os bombeiros sejam civis ou então que o número de graduações militares seja bem menor do que o da Brigada Militar.
— Dentro do governo fui voto vencido, e a estrutura militar será mantida pelos bombeiros, no projeto que será encaminhado. Mas nada impede que os deputados reflitam sobre se é necessário que o bombeiro seja militar. Temos pelo menos 25 cidades gaúchas em que o combate ao fogo é feito por civis, em grande parte voluntários ou servidores municipais — opina Michels.
Michels esbarraria num problema na lei: a Constituição Federal prevê que os bombeiros seja uma instituição militar, quando ligados à Secretaria da Segurança Pública. Ou seja, para que fossem civis, eles teriam de sair do guarda-chuvas do governo estadual e se municipalizar. Michels diz que aceita a decisão governamental de manter a militarização dos bombeiros, mas o secretário sugere outra mudança: propõe que as divisas nos ombros sejam reduzidas. Não há sentido em ter nove hierarquias, critica o secretário.
— Se é para manter da mesma forma, para que separar? — questiona.
Outra diferença é a qualificação profissional. O projeto da PEC 229/2013, proposto pela Associação dos Bombeiros, mantém exigência de Direito como curso para os oficiais da corporação. Já Michels quer mais abrangência: propõe que engenheiros, médicos e outros profissionais também possam aspirar ao oficialato na carreira do combate ao fogo.
— Para que tanto especialista em Direito, numa função que exige preparo técnico que não é dessa área? Que tal alguns médicos, já que eles salvam tantas vidas? Ou gente que entenda de mecânica? — sugere o secretário da Segurança.
Qualquer que seja o projeto aprovado, um anúncio é saudado pelos bombeiros: para este ano a secretaria acena com orçamento próprio para as unidades de combate ao fogo (até agora ele é vinculado à BM). É um raro consenso, num assunto espinhoso.

Corporações são separadas em Santa Catarina há 11 anos
Desde 2003, o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina não é mais vinculado à Polícia Militar. A transição ocorreu de forma gradual durante um ano após aprovação na Assembleia Legislativa do projeto de desmembramento. O processo contou com apoio da PM, que se prontificou a cuidar dos trâmites administrativos da corporação enquanto eles se estruturavam, como organização da folha de pagamento, logística de mudança e as licitações.
O subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros catarinense, coronel Gladimir Murer, afirmou que ambas as corporações só têm a ganhar:
— A Polícia Militar ganha mais tempo para cuidar dos assuntos de polícia e os bombeiros, para cuidar das missões dos bombeiros. Aqui, nós dobramos o número de municípios com a presença dos bombeiros. Não existe nenhum município com mais de 15 mil habitantes sem quartel.
O investimento anual nos bombeiros catarinenses é de R$ 10 milhões e o efetivo total é de 2,7 mil homens, valores parecidos com o orçamento e contingente gaúchos. A diferença é que o Estado vizinho tem praticamente metade da extensão territorial e da população do Rio Grande do Sul.
No processo de desvinculação, havia 1.998 vagas nos bombeiros e foi respeitada a vontade do efetivo escolher em qual corporação gostaria de ficar, lembrou o coronel.
Diferentemente de seus antecessores, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, se mostra favorável à emancipação dos Bombeiros, desde que feita depois de muita discussão, inclusive com a sociedade.