sexta-feira, 12 de junho de 2015

Estupro coletivo no PI: O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê internação de, no máximo, três anos aos menores que estupraram e mataram jovens


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Os quatro adolescentes suspeitos de terem participado do estupro coletivo de quatro garotas em Castelo do Piauí, distante 190 km de Teresina, começarão a ser julgados às 9h30 desta quinta-feira (11) no fórum da cidade. Uma das vítimas não resistiu aos ferimentos e morreu no último domingo (7).

Segundo o promotor Cesario Cavalcante Neto, responsável por remeter o processo à Justiça, os suspeitos responderão pelos crimes de estupro, homicídio, tentativa de homicídio, corrupção de menores e associação criminosa, com agravantes como feminicídio.

Se somados os delitos, a pena poderia chegar a mais de 20 anos, porém, por serem menores de idade, os garotos só poderão ser recolhidos por, no máximo, três anos, como previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os quatro adolescentes serão ouvidos na primeira audiência de apresentação, junto com os pais e os advogados de defesa, além do promotor e do juiz. Os parentes das vítimas poderão assistir à audiência se quiserem. Após esta primeira etapa, os defensores marcarão outra audiência, onde serão ouvidas testemunhas de defesa. Somente após os procedimentos, o juiz poderá divulgar sua decisão. A Justiça tem mais 30 dias para finalizar o processo dos menores.

De acordo com o promotor, os quatro garotos estavam apreendidos no Centro de Internação Provisória em Teresina. Porém, depois da divulgação da morte de Danielly Rodrigues Feitosa, eles foram transferidos para a sede do Corpo de Bombeiros por questões de segurança.

Após a finalização do processo, os menores serão transferidos para o CEM (Centro Educacional Masculino). Já Adão José de Sousa, de 40 anos, o único adulto envolvido no crime, será julgado normalmente, mas o inquérito sobre o caso dele ainda não foi entregue à Justiça.

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